Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Síntese na redação forense

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.